21/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:31

Ato Publicado
17/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 20:01

Por Divergência de Entendimento com o STF
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 12:20

Ciente
12/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 14:15

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:10

Vinculação de Tema
28/01/2025 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
17/11/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 10:14

Ciente
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:36

Acórdãocadastrado
24/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/09/2024 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/09/2024 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:11

Retificado o movimento
02/07/2024 10:41

Ciente
26/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 13:42

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 13:42

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:32

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 20:32

Conhecido o recurso de
27/05/2024 20:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:09

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:09:02 local.
09/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 11:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:37

Volta da PGJ
23/04/2024 13:37

Ciente
23/04/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:42

Vista / Intimação à PGJ
23/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:58

Solicitação de envio à PGJ
19/03/2024 11:04

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:31

Processo Transferido
18/03/2024 17:47

Pedido de Transferência de Processos
21/02/2024 11:45

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 11:45

Distribuído por dependência
21/02/2024 10:38

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2024 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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