TJAL - 0700166-87.2022.8.02.0066

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

JOSE AGNALDO CHAVES

CPF *12.***.*20-49

Advogados

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

JOSE AGNALDO CHAVES

CPF *12.***.*20-49

Advogados

PATRICIA MELO MESSIAS

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:27

    Ato Publicado

  • 20/08/2025 09:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 01:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 01:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700166-87.2022.8.02.0066/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Jose Agnaldo Chaves - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 02/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 18 de agosto de 2025.

    Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ)

  • 18/08/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 10:19

    Incluído em pauta para 18/08/2025 10:19:23 local.

  • 13/08/2025 19:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/08/2025 19:50

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/08/2025 19:06

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 13/08/2025 13:30

    Ciente

  • 13/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2025 07:53

    Intimação / Citação à PGE

  • 07/08/2025 14:19

    Ato Publicado

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700166-87.2022.8.02.0066/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Jose Agnaldo Chaves - 'Agravo Interno Cível nº 0700166-87.2022.8.02.0066/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

    Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

    Agravado: Jose Agnaldo Chaves.

    Defensor P: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ)

  • 05/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 02/08/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/07/2025 13:15

    Cadastro de Incidente Finalizado

  • 13/05/2025 14:40

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 13/05/2025 14:40

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 08/05/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:23

    Cessado o sobrestamento do processo

  • 05/05/2025 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2024 11:37

    Retificado o movimento

  • 27/05/2024 02:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2024 02:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2024 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2024 14:19

    Intimação / Citação à PGE

  • 10/05/2024 14:47

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 10/05/2024 10:21

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 10:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2024 16:44

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 09/05/2024 16:44

    Vinculação de Tema

  • 09/05/2024 16:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 19/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/03/2024 06:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 13:29

    Ciente

  • 07/03/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2024 10:40

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 10:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/02/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 01/02/2024 13:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 01/02/2024 13:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 07/11/2023 12:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/10/2023 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/10/2023 10:33

    Ciente

  • 14/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/09/2023 01:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2023 12:12

    Intimação / Citação à PGE

  • 01/09/2023 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 15:34

    Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 15:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2023 14:31

    Acórdãocadastrado

  • 29/08/2023 15:46

    Conhecido o recurso de

  • 28/08/2023 18:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/08/2023 09:30

    Processo Julgado

  • 22/08/2023 10:11

    Certidão sem Prazo

  • 17/08/2023 15:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/08/2023 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/08/2023 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2023 15:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/08/2023 15:59

    Incluído em pauta para 15/08/2023 15:59:32 local.

  • 05/06/2023 10:45

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 08/03/2023 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 17:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/03/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 01:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/01/2023 15:22

    Vista / Intimação à PGJ

  • 25/01/2023 12:06

    Solicitação de envio à PGJ

  • 04/01/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2023 18:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/01/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/01/2023 17:59

    Registrado para Retificada a autuação

  • 04/01/2023 17:59

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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