12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB 8344/AL), Larissa Moraes Duarte Ottoni Amorim (OAB 9955/AL), Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0800521-77.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcus Paulo da Costa Barros - Rh Vistos Cumpra-se como requerido pela representante do Ministério Público às fls. 606.
16/01/2025 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB 8344/AL), Larissa Moraes Duarte Ottoni Amorim (OAB 9955/AL), Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0800521-77.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcus Paulo da Costa Barros - Defiro em parte o pleito da Douta Promotora de Justiça às fls. 599/600, para determinar a juntada a mídia correspondente a audiência ocorrida no dia 04 de outubro, conforme fls. 496/497, uma vez que a mídia juntada refere-se a outro processo; No tocante ao pedido de punição ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, deixo de aplicá-lo imediatamente, para, pela última vez, conceder oportunidade, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça todos os dados de identificação dos usuários que criaram as contas no aplicativo Whatsapp nos terminais telefônicos de nº (82) 9931-3175, (82) 9196-3942 e (82) 8858-6696, sob pena de incorrer no crime de desobediência.

Reoficie-se ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Por fim, aguarde-se as informações do Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do Ministério Público de Alagoas.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:18

Processo Reativado
05/08/2024 14:52

Baixa Definitiva
22/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/04/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:08

Juntada de Mandado
02/04/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 20:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 20:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:46

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
14/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 00:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 10:15:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
25/10/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2023 13:35

Juntada de Mandado
09/09/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 15:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:21

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 11:15:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
04/08/2023 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:38

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:38

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:38

Expedição de Ofício.
22/06/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 18:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 17:41

Juntada de Mandado
02/06/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:07

Expedição de Ofício.
30/05/2023 09:54

Expedição de Ofício.
30/05/2023 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:09

Expedição de Ofício.
29/05/2023 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 10:38

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
16/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/03/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
09/03/2023 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:00

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
02/03/2023 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 13:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 12:25

Juntada de Mandado
18/02/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 16:10

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 16:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 18:51

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:51

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:51

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:50

Expedição de Mandado.
16/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:49

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:48

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 11:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
05/08/2022 07:46

Expedição de Certidão.
03/08/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 06:49

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2022 06:14

Juntada de Mandado
16/07/2022 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 10:32

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:11

Revogada a Prisão
14/07/2022 08:15

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 08:36

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
11/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:43

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 00:34

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2022 11:01

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:12

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2021.
25/10/2021 12:56

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:37

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:28

Expedição de Edital.
28/09/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 10:42

Expedição de Mandado.
15/09/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2021 23:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 23:04

Expedição de Mandado.
14/04/2021 07:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2021 07:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2021 07:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2021 07:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2021 07:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2021 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2021 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 17:15

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 00:23

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2021 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2021 11:08

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 00:36

Expedição de Certidão.
04/12/2020 08:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2020 18:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2020 18:03

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:44

Conclusos para despacho
21/11/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 00:42

Expedição de Certidão.
20/10/2020 08:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 18:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/10/2020 18:01

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:46

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 09:34

Expedição de Mandado.
07/10/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:38

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:57

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 17:50

Expedição de Edital.
03/09/2020 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 15:20

Expedição de Mandado.
28/03/2020 15:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
28/03/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 12:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00