TJAL - 0700081-55.2023.8.02.0070

1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

CPF *34.***.*57-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

GABRIELY GOUVEIA COSTA

OAB: 11137/AL

CPF *74.***.*26-46

RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB: 8025/AL

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 10:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/01/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0700081-55.2023.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Vanderlei Oliveira da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA com fulcro no §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

    Expedientes e providencias necessárias.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 18:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 17/01/2025 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/01/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) Processo 0700081-55.2023.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Vanderlei Oliveira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista cumprimento de condições impostas quando da suspensão condicional do processo (fls. 163/164; fls. 159), dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 16/01/2025 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/01/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2024 22:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/10/2024 17:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 11/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/09/2024 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2024 00:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/09/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 23:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2024 23:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/08/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 13:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/08/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/08/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2024 18:40

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 08:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.

  • 22/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/06/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/06/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/08/2023 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2023 14:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/07/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:07

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2023 08:57

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/05/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 11:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:28

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 11:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/04/2023 22:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/04/2023 10:07

    INCONSISTENTE

  • 03/04/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/04/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 11:32

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/04/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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