15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA (OAB 18791/AL) - Processo 0711656-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Marcelo Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado (parte ré) para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:43

Apensado ao processo
29/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791/AL) Processo 0711656-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira da Silva - Réu: Banco Itaúcard S/A - IV DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam automaticamente revogadas todas as tutelas de urgência eventualmente concedidas nos autos, especialmente aquelas referentes à autorização para realização de depósitos judiciais relativos a valores tidos por incontroversos, à manutenção da posse do veículo objeto do contrato, bem como à vedação de inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito.

Advirta-se que eventuais ações de busca e apreensão, que eventualmente se encontrem suspensas em razão de decisão proferida nestes autos, poderão retomar seu trâmite regular, em virtude da revogação da tutela de urgência anteriormente deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida (fls. 62/64), a exigibilidade de referidas verbas ficará sob condição suspensiva, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:17

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:09

Processo Transferido entre Varas
24/04/2025 13:09

Processo Transferido entre Varas
23/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 09:54:56, 13ª Vara Cível da Capital.
09/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0711656-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira da Silva - Réu: Banco Itaúcard S/A - 3169
16/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:12

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2025 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:29

INCONSISTENTE
25/11/2024 09:29

Recebidos os autos.
25/11/2024 09:29

Recebidos os autos.
25/11/2024 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/11/2024 09:29

Recebidos os autos.
25/11/2024 09:29

INCONSISTENTE
25/11/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 20:01

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:22

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:19

Expedição de Carta.
12/04/2023 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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