29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Santos Silva (OAB 12947/AL) Processo 0700127-19.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: Akson Caetano dos Santos, Lindynes Evely Melo de Oliveira - Juízo de Direito - 6ª Vara Criminal da Capital Autos nº 0700127-19.2024.8.02.0067 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Akson Caetano dos Santos e outro Mandado nº 001.2025/005614-4 Akson Caetano dos Santos CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado em epígrafe, considerando o que dispõe o Art. 8º da Resolução 354/2020 do CNJ, bem como ao que dispõe os Arts. 8º e 10º da Resolução TJAL nº 06, de 12 de Abril de 2022 e demais legislação que disciplina utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, em 27/01/2025, às 15:30hs, telefonei o número do(a) destinatário(a) 82 99940 0737 e, confirmado tratar-se do(a) destinatário(a) da ordem, comuniquei-o(a) acerca de todo conteúdo do mandado.

E em ato contínuo, a fim de aperfeiçoar o ato por meio eletrônico, enviei cópia digital (PDF) do mandado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, conforme autorizado pelo(a) destinatário(a), o(a) qual confirmou seu recebimento e enviou cópias do RG para comprovar sua identidade junto a este Oficial de Justiça (anexo).

Assim, EFETUEI A CITAÇÃO de Akson Caetano dos Santos,que na ocasião, afirmou de que não possui condições de contratar advogado e assim iria procurar a defensoria, nos termos da legislação e normas regulamentares.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391
23/01/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
21/01/2025 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Santos Silva (OAB 12947/AL) Processo 0700127-19.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Akson Caetano dos Santos, Lindynes Evely Melo de Oliveira - O Ministério Público Estadual, por intermédio de seu ilustre Promotor, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de Akson Caetano dos Santos e Lindynes Evely Melo de Oliveira, devidamente qualificados, dando-os como incursos nas penas do artigo 14 da Lei 10, em razão da prática do fato devidamente narrado e descrito na peça vestibular acusatória.

Como é sabido, para que a denúncia seja recebida, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, assim, sem adentrar no mérito do caso em tela, passo a análise dos requisitos do artigo supracitado.

O artigo ora em comento, dispõe que: Art. 41.

A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Conforme se observa da denúncia, o fato delitivo está bem delimitado, havendo precisão de todos os limites da imputação, possibilitando o exercício da ampla defesa.

Assim, recebo a denúncia em todos os seus termos, posto que preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Citem-se os réus, para que no prazo de 10 (dez) dias ofereçam defesa escrita.

Decorrido tal prazo, sem que os acusados, citados, tenham oferecido defesa, dê-se vista ao Defensor Público, para tal finalidade.

Caso os réus, não sejam encontrados nos endereços acostados aos autos, realize-se a pesquisa dos endereços nos sistemas disponíveis, e caso sejam frustadas novamente as citações, as mesmas deverão ser feitas por edital.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, para que este informe acerca da vida pregressa dos ora denunciados, bem como oficie-se à Distribuição para que forneça as certidões criminais dos réus.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 00:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2024 12:19

INCONSISTENTE
29/01/2024 12:19

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/01/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2024 09:45:00, Vara Plantonista Criminal.
28/01/2024 08:17

Conclusos para despacho
28/01/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700911-55.2024.8.02.0015

Maria do Socorro dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000130-67.2024.8.02.0082

Veronica de Fatima Correia Lins Ramos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Israel Correia Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000235-77.2023.8.02.0147

Fabio Henrique de Oliveira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Marcos Andre Peres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0720572-62.2024.8.02.0001

Laura Marcela Kummer Freitas dos Santos

Edwilson Fabio de Melo Barros

Advogado: Rodrigo Borges Fontan

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0701048-37.2024.8.02.0015

Israel Gomcalves dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 09:57

Exibir Processo