TJAL - 0701342-90.2024.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 08:47
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 08:46
Transitado em Julgado
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15/01/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0701342-90.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jurandir Lucas dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso I, ambos do CPC/2015.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao demandante, com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, inciso XXXV) e por não vislumbrar elementos indicativos de que a parte passiva pode arcar com as custas e despesas decorrentes do processo, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor.
No entanto, considerando que o requerente faz jus aos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a execução das verbas de sucumbência durante cinco anos, se nesse período perdurar a hipossuficiência do autor.
Decorrido tal prazo, essa obrigação fica extinta, nos moldes do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil/2015.
Deixo de fixar honorários, ante a ausência de litígio. -
14/01/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 12:10
Indeferida a petição inicial
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03/01/2025 10:30
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/11/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2024 19:39
Despacho de Mero Expediente
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12/11/2024 08:08
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2024 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 15:27
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2024 16:10
Conclusos para despacho
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10/10/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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