22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700087-18.2023.8.02.0020 - Apelação Cível - Maravilha - Apelante: Edson Cabral da Silva - Apelado: Banco Safra S/A - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0700087-18.2023.8.02.0020, oriundos do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Maravilha em que figuram como apelante Edson Cabral da Silva e, como apelado, Banco Safra S/A., ambos devidamente qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em CONHECER da apelação, à unanimidade de votos para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a inexistência dos contratos de empréstimos consignados nº 000005851200, nº 000005967977, nº 000005851507, nº 000005670404, nº 000005670170, nº 000005670171, condenar o banco apelado ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ao pagamento de restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, nos termos do entendimento sedimentado pela Seção Especializada Cível.

Alteram-se, ex officio, os critérios de incidência dos consectários legais, nos termos do voto ora exarado.

Outrossim, inverto o ônus sucumbencial, condenando o banco apelado ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão.

Maceió, data da certidão de julgamento.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) - Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL)
09/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:30

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 11:55

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:20

Decisão Proferida
16/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:28

Recebido recurso eletrônico
18/10/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/10/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:31

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 12:43

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 06:24

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:40

Visto em Autoinspeção
02/06/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
01/06/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:49

Despacho de Mero Expediente
19/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:36

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:38

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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