07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0700088-74.2023.8.02.0061 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - No acórdão consta a seguinte determinação "Diante do exposto, voto em CONHECER do recurso de apelação interposto para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados para: a) declarar a nulidade das cláusulas do contrato que originou os descontos suportados pela parte autora, determinando a devolução, em dobro, das quantias indevidamente descontadas, incidindo juros moratórios e correção monetária, compensando-se o valor disponibilizado à parte autora e observando-se a prescrição quinquenal; b) condenar a instituição financeira ao pagamento de danos morais, arbitrando-os em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Quanto à reparação material, devem incidir juros moratórios e correção monetária a partir do vencimento/efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), de modo que, por coincidência de seus termos iniciais, aplicar-se-á unicamente a taxa SELIC, pelo seu caráter híbrido.

Quanto à reparação moral, os juros devem incidir em 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o arbitramento, momento em que passa a coincidir com a aplicação da correção monetária (súmula nº 362 do STJ), e a partir de quando a única base indexadora a ser observada será a taxa SELIC, por conter em sua composição juros e correção monetária.

Por fim, inverto os ônus sucumbenciais e condeno a instituição financeira ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação" (pp. 450-451).

Verifica-se que o TJAL determinou a observância à prescrição quinquinal e a compensação do valor disponibilizado à parte autora.

Assim, entendo que assiste razão ao banco executado, que realizou os cálculos considerando tais determinações.

O autor, por sua vez, apresentou cálculos considerando apenas os valores descontados e requerendo sua restituição em dobro, sem o abatimento de valores disponibilizados e sem considerar a prescrição da verba referente a 03/2018, além de não ter comprovado descontos a partir de 11/2024.

Nesses termos, ACOLHO a impugnação da parte executada e HOMOLOGO os cálculos às pp. 471 e ss., reconhecendo como devido o valor total de R$ 8.826,47.

Sucumbente a parte autora/impugnada, condeno-a ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 500,00 por apreciação equitativa (Temas Repetitivos 409 e 410 do STJ), verbas cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Expeçam-se os alvarás conforme requerido às pp. 621 e ss.

Preclusa a decisão, nada mais pendente, arquivem-se.

Intimem-se.
05/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:00

Acolhimento
02/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:10

Decisão Proferida
11/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:00

Reativação de Processo Baixado
11/03/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 10:19

Recebidos os autos
29/11/2024 11:41

Recebidos os autos
10/05/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 10:18

Expedição de Carta.
04/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 14:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/01/2024 08:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
29/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2023 08:53

INCONSISTENTE
19/04/2023 08:53

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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