TJAL - 0700077-55.2023.8.02.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:57
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 23:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2025 11:40
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700077-55.2023.8.02.0090/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Marília Eduarda de Barros Santana, Neste Ato Representada Por Marcia Maria de Barros - 'Agravo Interno Cível nº 0700077-55.2023.8.02.0090/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Agravada: Marília Eduarda de Barros Santana, Neste Ato Representada Por Marcia Maria de Barros.
Representa: Marcia Maria de Barros e outros.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Marcia Maria de Barros - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) -
15/08/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 08:33
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700077-55.2023.8.02.0090 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Marília Eduarda de Barros Santana, Neste Ato Representada Por Marcia Maria de Barros - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700077-55.2023.8.02.0090 Recorrente: Estado de Alagoas.
Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) e outro.
Recorrida: Marília Eduarda de Barros Santana Representa: Marcia Maria de Barros e outros.
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas(OAB: D/AL) DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Marcia Maria de Barros - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
17/07/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 09:35
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:32
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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17/07/2025 09:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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17/07/2025 09:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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15/07/2025 09:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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15/07/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 11:14
Ciente
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30/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 01:24
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 01:39
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 11:42
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 08:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/05/2025 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 14:39
Acórdãocadastrado
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08/05/2025 12:30
Intimação / Citação à PGE
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08/05/2025 10:55
Vista / Intimação à PGJ
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07/05/2025 18:30
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/05/2025 18:30
Conhecido o recurso de
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07/05/2025 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 14:00
Processo Julgado
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24/04/2025 13:03
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 15:43
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 13:45
Incluído em pauta para 22/04/2025 13:45:40 local.
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22/04/2025 13:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/07/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 14:42
Volta da PGJ
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09/07/2024 14:42
Ciente
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09/07/2024 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2024 12:15
Juntada de Petição de parecer
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09/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 01:52
Expedição de tipo_de_documento.
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13/06/2024 12:46
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2024 11:34
Vista / Intimação à PGJ
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12/06/2024 08:35
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
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11/06/2024 15:59
Solicitação de envio à PGJ
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07/06/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
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07/06/2024 11:35
Distribuído por sorteio
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07/06/2024 11:34
Registrado para Retificada a autuação
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07/06/2024 11:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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