TJAL - 0700079-45.2023.8.02.0051
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALEXANDRE ABRÃO (OAB 383212/SP), ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700079-45.2023.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Jose da SilvaB0 - B1Fernando Antônio Vieira da Rosa BarataB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Nº Protocolo: WRLA.25.70017729-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2025 14:00 -
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALEXANDRE ABRÃO (OAB 383212/SP), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700079-45.2023.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Jose da SilvaB0 - B1Fernando Antônio Vieira da Rosa BarataB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n° 0700079-45.2023.8.02.0051 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Maria Jose da Silva e outro Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da decisão de fls 505/511, abro vista dos autos às partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Eu, Douglas Cordeiro Sarmento, Assessor Técnico, o digitei, Rio Largo, 22 de agosto de 2025.
ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
25/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALEXANDRE ABRÃO (OAB 383212/SP), ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700079-45.2023.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Jose da SilvaB0 - B1Fernando Antônio Vieira da Rosa BarataB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto, DECLARO a nulidade da cessão de crédito em questão, devendo às partes retornar ao status quo ante.
Por conseguinte, e tendo em vista a existência de quantia depositada judicialmente pelo banco demandado em favor da autora/exequente, DETERMINO as seguintes providências APÓS A PRECLUSÃO RECURSAL DA PRESENTE DECISÃO: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que informe as contas bancárias, do advogado e da parte autora, para a expedição dos alvarás devidos.
Expeça-se alvará judicial ou transfira-se a quantia de R$ 2.600,00 ao cessionário (valor pago à autora a título da cessão ora declarada nula).
Com o restante do valor, transfira-se o valor ou expeça-se alvará judicial em favor da parte autora e de seu advogado.
Por fim, diante da hipervulnerabilidade da autora e da possibilidade de fraude processual, determino a intimação do Ministério Público para ciência desta decisão e para que adote as providências que entender cabíveis.
Encaminhem-se cópia dos autos à autoridade policial para ciência e apuração de possível crime, observando que o Parquet tem legitimidade para requerer a instauração de inquérito policial para apuração de eventual delito.
Com a transferência dos valores e não havendo requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão. -
14/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 09:25
Decisão Proferida
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06/03/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 12:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 12:17:18, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
-
28/01/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:59
Juntada de Mandado
-
12/12/2024 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 10:07
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
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14/08/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/07/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 20:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/07/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/06/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:50
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/04/2024 19:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 18:14
Recebidos os autos
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15/09/2023 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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15/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 22:33
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/08/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/08/2023 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2023 10:27
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
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30/05/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 12:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/05/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/03/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 10:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 22:47
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2023 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2023 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2023 10:43
Expedição de Carta.
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16/01/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2023 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2023 10:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 10:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
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05/01/2023 09:51
Conclusos para despacho
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05/01/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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