11/08/2025 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 07:35

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/08/2025 07:34

Baixa Definitiva
02/07/2025 08:18

Ciente
30/06/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 07:57

Intimação / Citação à PGE
30/05/2025 11:33

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 19:33

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:33

Retificado o movimento
23/04/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 12:07

Intimação / Citação à PGE
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
09/04/2024 09:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/04/2024 09:54

Vinculação de Tema
09/04/2024 09:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 11:57

Ciente
16/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/01/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/01/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 13:34

Ciente
11/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:12

Ciente
29/08/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
29/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:21

Vista / Intimação à PGJ
16/08/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 09:20

Intimação / Citação à PGE
15/08/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 14:33

Acórdãocadastrado
14/08/2023 10:33

Conhecido o recurso de
09/08/2023 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 09:00

Processo Julgado
31/07/2023 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 13:54

Incluído em pauta para 20/07/2023 13:54:44 local.
21/06/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
19/06/2023 13:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/09/2022 08:45

Conclusos para julgamento
30/09/2022 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2022 08:45

Distribuído por sorteio
30/09/2022 08:41

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2022 08:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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