TJAL - 0700063-63.2023.8.02.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 10:29
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700063-63.2023.8.02.0028 - Apelação Cível - Paripueira - Autora: Sandra Cristina Maiorano da Silva - Reclamado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Sandra Cristina Maiorano da Silva, em face de sentença (fls. 322/328) prolatada em 19 de dezembro de 2024 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Paripueira, na pessoa do Juiz de Direito Marcelo Pimenta Cavalcanti, nos autos da ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC. 2.
Em suas razões recursais (fls. 330/353), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois não se discute a validade do contrato, mas sim o método enganoso ou abusivo utilizado pelo réu. 3.
Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 357/375), rechaçando os argumentos do apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 378) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 4 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 17 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Rafael Dutra Dacroce (OAB: 44558/SC) - Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB: 19673/AL) - Julio Manuel Urqueta Gómez Júnior (OAB: 52867/SC) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
18/07/2025 10:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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04/02/2025 09:55
Conclusos
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04/02/2025 09:55
Expedição de
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04/02/2025 09:55
Distribuído por
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04/02/2025 09:51
Registro Processual
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04/02/2025 09:50
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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