14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:19

Outras Decisões
07/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:56

Volta do STF
07/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
22/04/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 16:49

Juntada de tipo_de_documento
23/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:41

Republicado ato_publicado em 21/01/2025.
16/01/2025 17:38

Juntada de tipo_de_documento
17/12/2024 13:55

Ciente
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:53

Incidente Cadastrado
05/12/2024 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
04/12/2024 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
02/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:44

Certidão sem Prazo
17/10/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:14

Certidão sem Prazo
20/08/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/08/2024 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 17:33

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:27

Pedido de Redistribuição
01/08/2024 15:27

Ciente
30/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:51

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
22/11/2023 10:59

Ciente
21/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:14

Incidente Cadastrado
21/11/2023 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
14/11/2023 15:42

Conhecido o recurso de
13/11/2023 14:00

Processo Julgado
07/11/2023 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 14:00

Adiado
24/10/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:12

Retificado o movimento
03/10/2023 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:00

Adiado
22/09/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 15:26

Incluído em pauta para 02/05/2023 15:26:33 local.
28/04/2023 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/11/2022 15:54

Conclusos para julgamento
09/11/2022 15:54

Distribuído por sorteio
09/11/2022 14:29

Registrado para Retificada a autuação
09/11/2022 08:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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