12/06/2025 08:13

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 08:06

Ciente
11/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:52

Incidente Cadastrado
08/06/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 16:03

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 16:01

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:34

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:23

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:16

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:57

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 11:12

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:13

Ciente
01/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/03/2024 16:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/03/2024 16:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 18:14

Ciente
02/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:05

Retificado o movimento
12/12/2023 06:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 06:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 05:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 09:49

Intimação / Citação à PGE
30/11/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 09:49

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 11:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:38

Acórdãocadastrado
28/11/2023 09:11

Processo Julgado Sessão Presencial
28/11/2023 09:11

Conhecido o recurso de
27/11/2023 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 10:00

Processo Julgado
13/11/2023 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 13:19

Incluído em pauta para 07/11/2023 13:19:53 local.
07/11/2023 10:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:28

Processo Transferido
31/05/2023 13:32

Pedido de Transferência de Processos
16/05/2023 11:19

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 11:15

Ciente
16/05/2023 11:15

Volta da PGJ
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:52

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 17:02

Solicitação de envio à PGJ
18/04/2023 09:00

Conclusos para julgamento
18/04/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio
18/04/2023 08:59

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2023 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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