13/08/2025 10:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/08/2025 10:23

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 10:08

Ciente
30/06/2025 03:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:39

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 08:01

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 20:00

Por Divergência de Entendimento com o STF
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 11:15

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 11:15

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:11

Ciente
22/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:55

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/07/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/07/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:10

Ciente
20/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 16:22

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 16:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2024 14:34

Acórdãocadastrado
26/04/2024 18:19

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 18:19

Conhecido o recurso de
26/04/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:56

Incluído em pauta para 11/04/2024 12:56:27 local.
09/04/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 13:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:25

Volta da PGJ
05/03/2024 12:25

Ciente
05/03/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 06:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 12:26

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2024 13:25

Solicitação de envio à PGJ
19/02/2024 09:25

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio
19/02/2024 09:20

Registrado para Retificada a autuação
19/02/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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