19/08/2025 14:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 14:34

Certidão sem Prazo
19/08/2025 14:31

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 11:35

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700031-24.2023.8.02.0007 - Apelação Criminal - Cajueiro - Apelante: José Cicero Aprigio da Silva - Apelante: Alexsandro dos Santos Silva - Apelante: D'artagnan Teles da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700031-24.2023.8.02.0007 Recorrentes : José Cicero Aprigio da Silva Advogado : Thiago Elifas Souza Marques (OAB: 16330/AL).

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 1253/1265), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Elifas Souza Marques (OAB: 16330/AL) - Flávia Dantas Pereira de Albuquerque (OAB: 11824/AL) - Giorlanny da Silva Beserra (OAB: 8963/AL) - Mozart Costa Duarte (OAB: 13771/AL)
15/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 09:49

Juntada de tipo_de_documento
15/08/2025 09:48

Volta do STJ
21/05/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
20/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:02

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 11:50

Ato Publicado
16/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 18:11

Recurso especial admitido
01/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/05/2025 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 07:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 07:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 14:37

Ciente
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Parecer
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 11:50

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Recurso especial
05/12/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/12/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/11/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 14:49

Acordão cadastrado
17/10/2024 13:55

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2024 08:57

Processo Julgado Sessão Presencial
17/10/2024 08:57

Conhecido o recurso de
16/10/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:00

Processo Julgado
04/10/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 10:37

Incluído em pauta para 03/10/2024 10:37:00 local.
02/10/2024 17:07

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
02/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:57

Relatório
20/06/2024 07:06

Ciente
19/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Parecer
19/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:00

Conclusos Para Julgamento
17/06/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:03

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2024 13:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
08/05/2024 10:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:34

Ciente
18/03/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:21

Conclusos Para Julgamento
12/03/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:21

Distribuído por dependência
12/03/2024 09:09

Registrado para Retificada a autuação
12/03/2024 09:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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