29/04/2025 11:27

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:33

Expedição de
28/03/2025 09:42

Conclusos
28/03/2025 09:41

Expedição de
28/03/2025 09:38

Redistribuído por
28/03/2025 09:38

Redistribuído por
28/03/2025 09:35

Ciente
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição de
18/03/2025 01:54

Expedição de
18/03/2025 01:16

Expedição de
07/03/2025 08:18

Confirmada
07/03/2025 08:17

Autos entregues em carga ao
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 20:49

Expedição de
28/02/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:45

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 13:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 13:47

Vinculação de Tema
28/02/2025 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/11/2024 11:58

Remetidos os Autos
28/11/2024 11:29

Conclusos
28/11/2024 11:28

Expedição de
28/11/2024 11:26

Expedição de
28/11/2024 11:21

Ciente
20/11/2024 09:31

Juntada de Petição de
19/11/2024 15:38

Confirmada
19/11/2024 15:38

Autos entregues em carga ao
19/11/2024 09:22

Publicado
19/11/2024 09:07

Expedição de
19/11/2024 08:44

Expedição de
14/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:24

Conclusos
14/10/2024 17:01

Expedição de
09/10/2024 17:44

Juntada de Petição de
09/10/2024 17:44

Juntada de Petição de
09/10/2024 17:43

Redistribuído por
09/10/2024 17:43

Redistribuído por
04/10/2024 22:54

Mérito
14/08/2024 19:23

Remetidos os Autos
14/08/2024 19:21

Certidão sem Prazo
14/08/2024 19:11

Expedição de
19/07/2024 12:23

Ciente
17/07/2024 21:31

Juntada de Petição de
01/07/2024 02:01

Expedição de
01/07/2024 01:56

Expedição de
20/06/2024 10:25

Confirmada
20/06/2024 10:25

Autos entregues em carga ao
20/06/2024 10:24

Confirmada
12/06/2024 22:51

Publicado
12/06/2024 22:43

Publicado
12/06/2024 20:36

Expedição de
11/06/2024 13:47

Juntada de Petição de
07/06/2024 16:35

Processo Julgado Sessão Presencial
07/06/2024 16:35

Conhecido o recurso de
07/06/2024 13:00

Expedição de
06/06/2024 09:30

Julgado
27/05/2024 10:19

Expedição de
23/05/2024 14:19

Publicado
23/05/2024 10:36

Expedição de
22/05/2024 09:48

Inclusão em pauta
21/05/2024 20:43

Despacho
17/05/2024 15:42

Conclusos
17/05/2024 15:42

Ciente
17/05/2024 15:41

Expedição de
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de
10/05/2024 16:26

Confirmada
08/05/2024 09:14

Despacho
07/05/2024 09:35

Conclusos
07/05/2024 09:35

Expedição de
07/05/2024 09:35

Distribuído por
07/05/2024 09:29

Registro Processual
07/05/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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