20/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 08:16

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 12:15

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2025 11:08

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700040-72.2022.8.02.0022 - Apelação Cível - Mata Grande - Apelante: Município de Inhapi - Apelada: Aline Silva de Barros - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Ícaro Werner de Sena (OAB: 8520/AL) - Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB: 13682/AL) - Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB: 5135/AL) - Angela Maria Sena (OAB: 13547/AL) - Lídia Suzana de Sena Bitar (OAB: 7875/AL) - Lucas Soares da Silva (OAB: 12995/AL)
13/08/2025 10:46

Solicitação de envio à PGJ
09/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:52

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio
13/12/2024 09:50

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2024 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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