30/05/2025 09:56

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 17:01

Negado seguimento a Recurso
15/05/2025 09:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 09:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 11:31

Ciente
12/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 08:40

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/01/2025 10:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 10:10

Vinculação de Tema
08/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:43

Ciente
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 09:29

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:23

Decisão Monocrática cadastrada
23/10/2024 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 11:36

Ciente
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 08:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:59

Retificado o movimento
10/06/2024 07:28

Ciente
08/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 09:33

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:48

Acórdãocadastrado
03/05/2024 13:00

Processo Julgado Sessão Presencial
03/05/2024 13:00

Conhecido o recurso de
03/05/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:00

Processo Julgado
19/04/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:04

Incluído em pauta para 12/04/2024 15:04:55 local.
12/04/2024 12:28

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 17:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/11/2023 11:35

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
23/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:41

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 09:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 12:17

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio
27/10/2023 11:23

Registrado para Retificada a autuação
27/10/2023 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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