20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700019-69.2021.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1NEGO, registrado civilmente como Willes Cesar da Silva TenorioB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Verificado o trânsito em julgado da decisão (fls. 285) e a iniciativa da parte credora, defiro o processamento do presente pedido de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., por seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito remanescente.

O valor devido deverá ser apurado em conformidade com o título executivo judicial, ou seja, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (15/10/2020) até a data do acórdão (03/06/2025), e, a partir de então, corrigido unicamente pela taxa SELIC, devendo ser abatido o valor já depositado em juízo.

Fica a parte executada advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Sem arbitramento de honorários advocatícios, por se tratar de cumprimento de sentença que tramita pelo rito da Lei n. 9.099//1995.

Quanto ao valor já depositado nos autos (fls. 291), e considerando os poderes para receber e dar quitação outorgados na procuração de fls. 07, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, na pessoa de seu patrono, Dr.

Adenilson dos Santos Tenório (OAB/AL 15.283).

A Secretaria deverá providenciar a transferência do montante para a chave PIX (CPF: *59.***.*26-50), indicada à fl. 301.
19/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:16

Recebido recurso eletrônico
14/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:13

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:09

Visto em Autoinspeção
16/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:22

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 12:11

Despacho de Mero Expediente
29/09/2021 13:10

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 08:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2021 08:30:45, Vara do Único Ofício de Batalha.
04/08/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2021 10:25

Expedição de Carta.
12/07/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
19/05/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2021 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 10:34

Despacho de Mero Expediente
13/01/2021 17:16

Conclusos para despacho
13/01/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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