01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700007-47.2024.8.02.0205/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Adelaine Firmino da Silva - Embargado: Tam - Linhas Aéreas S/A - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0700007-47.2024.8.02.0205/50001, em que figuram, como embargante, Adelaine Firmino da Silva, e, como embargado,Tam - Linhas Aéreas S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LHOS, por entendê-los como cabíveis para o fim proposto.

Sem custas nem honorários advocatícios ex vi legis.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOÇ.

CONTRADIÇÃO VERIFICADA ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 3.000,00.

PARÁGRAFO ISOLADO INDICANDO VALOR DIVERGENTE.

CONTRADIÇÃO SANADA.

NÃO ALTERAÇÃO DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL)
26/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 07:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:51

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 10:25:34, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 09:47

Expedição de Carta.
18/01/2024 10:12

Despacho de Mero Expediente
16/01/2024 07:32

Conclusos para despacho
15/01/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:31

Expedição de Carta.
10/01/2024 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/01/2024 09:48

Decisão Proferida
08/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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