11/06/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:16

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:03

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:29

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:15

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 10:06

Ciente
18/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 11:19

Vinculação de Tema
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:38

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
05/02/2025 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:30

Ciente
04/02/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/12/2024 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/12/2024 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:38

Ciente
06/11/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:15

Processo Aguardando Julgamento do incidente
20/05/2024 07:06

Ciente
18/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 11:55

Ciente
02/05/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:47

Incidente Cadastrado
29/04/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 13:49

Intimação / Citação à PGE
29/04/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:31

Acórdãocadastrado
25/04/2024 12:59

Processo Julgado Sessão Virtual
25/04/2024 12:59

Conhecido o recurso de
18/04/2024 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 12:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/11/2023 23:58

Conclusos para julgamento
26/11/2023 23:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2023 23:58

Distribuído por dependência
22/11/2023 19:13

Registrado para Retificada a autuação
22/11/2023 19:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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