TJAL - 0500028-03.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500028-03.2025.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: João Vitor da Silva Araujo - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0500028-03.2025.8.02.0001 Agravante : João Vitor da Silva Araujo.
Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) e outros.
Agravado : Ministério Público.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por João Vitor da Silva Araujo, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/07/2025 17:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/07/2025 12:38
Conclusos para despacho
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21/07/2025 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 12:29
Ciente
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21/07/2025 11:34
Juntada de Petição de parecer
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21/07/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 15:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2025 15:14
Vista / Intimação à PGJ
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14/07/2025 09:14
Ato Publicado
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09/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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07/07/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 16:06
Conclusos para despacho
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07/07/2025 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 09:27
Ciente
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30/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2025 02:48
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 02:24
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 10:18
Vista / Intimação à PGJ
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10/06/2025 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2025 11:07
Ato Publicado
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09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
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05/06/2025 18:43
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 11:31
Ciente
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22/04/2025 10:35
Juntada de Petição de parecer
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22/04/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 11:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/04/2025 11:20
Vista / Intimação à PGJ
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04/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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03/04/2025 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
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01/04/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 17:06
Juntada de Petição de recurso especial
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31/03/2025 17:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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31/03/2025 17:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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27/03/2025 09:58
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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27/03/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 18:11
Expedição de
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13/03/2025 15:07
Mérito
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13/03/2025 12:20
Autos entregues em carga ao
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13/03/2025 12:20
Confirmada
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12/03/2025 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:44
Processo Julgado Sessão Presencial
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12/03/2025 14:44
Conhecido o recurso de
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12/03/2025 13:28
Expedição de
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12/03/2025 09:00
Julgado
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11/03/2025 00:00
Publicado
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25/02/2025 09:01
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 20:10
Expedição de
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24/02/2025 10:39
Inclusão em pauta
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21/02/2025 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 12:40
Despacho
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18/02/2025 08:47
Conclusos
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18/02/2025 08:42
Conclusos
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18/02/2025 08:42
Expedição de
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18/02/2025 08:40
Remetidos os Autos
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18/02/2025 08:09
Conclusos
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17/02/2025 22:45
Juntada de Petição de
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17/02/2025 22:45
Juntada de Petição de
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14/02/2025 00:00
Publicado
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14/02/2025 00:00
Publicado
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13/02/2025 12:47
Expedição de
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12/02/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 09:04
Confirmada
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12/02/2025 08:18
Despacho
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11/02/2025 11:33
Conclusos
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11/02/2025 11:33
Expedição de
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11/02/2025 11:32
Distribuído por
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11/02/2025 11:29
Registro Processual
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11/02/2025 11:28
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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