TJAL - 0700767-87.2024.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 11:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700767-87.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinita Silva de Moura - Réu: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Com base no art. 10 do CPC, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre possível incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos da decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas no Agravo de Instrumento número 0803538-85.2024.8.02.0000, oriundo desta unidade jurisdicional, cuja ementa transcrevo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
CONSIGNAÇÃO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA.
DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
TESE AUTORAL DE FRAUDE NA FILIAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.
INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO TEMA N.º 183 DO TNU.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AP BRASIL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO POLO PASSIVO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.
ART. 109, I DA CF.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
UNANIMIDADE. (grifo nosso) Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a fila de decisão. -
14/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/01/2025 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:40
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 10:32
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/11/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 17:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/11/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/11/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 00:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 12:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/10/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/10/2024 00:18
Expedição de Carta.
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03/10/2024 00:07
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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03/10/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
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12/09/2024 12:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/09/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/09/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2024 22:40
Conclusos para despacho
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03/09/2024 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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