20/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Wesley Santos Aquino (OAB 9354/SE), Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0701237-32.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Autor: Município de São Miguel dos Campos/AL - Réu: Pinheiro Gerenciamento de Bens Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias.
06/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Wesley Santos Aquino (OAB 9354/SE), Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0701237-32.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Autor: Município de São Miguel dos Campos/AL - Réu: Pinheiro Gerenciamento de Bens Ltda - DESPACHO Intime-se o Perito nomeada para, no prazo de 15 dias, para complementar o laudo complementar de fls. 387/529, no qual deverá esclarecer os pontos suscitados pelo Ministério Público às fls. 360/631.

Cumprida a referida determinação ou decorrido o prazo assinalado, dê-se às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para ofertar parecer, no prazo legal.

Por fim, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 14 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
15/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:06

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 03:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Wesley Santos Aquino (OAB 9354/SE), Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0701237-32.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Autor: Município de São Miguel dos Campos/AL - Réu: Pinheiro Gerenciamento de Bens Ltda - DESPACHO Considerando o contido no parecer ministerial de fls. 614/618, determino a intimação da parte expropriante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a (i) estimativa do impacto orçamentário-financeiro da desapropriação no atual exercício e nos dois subsequentes, assim como a (ii) declaração do ordenador da despesa de que a indenização a ser paga tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Cumprida a diligência ou escoado o prazo fixado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo legal, apresentar a manifestação que entender cabível.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 06 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
06/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:44

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Wesley Santos Aquino (OAB 9354/SE), Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0701237-32.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Autor: Município de São Miguel dos Campos/AL - Réu: Pinheiro Gerenciamento de Bens Ltda - DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo legal, apresentar a manifestação pertinente, na forma do art. 178, inciso I, do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 28 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 03:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Wesley Santos Aquino (OAB 9354/SE), Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0701237-32.2023.8.02.0053 - Desapropriação - Autor: Município de São Miguel dos Campos/AL - Réu: Pinheiro Gerenciamento de Bens Ltda - DESPACHO Determino a intimação das partes para que se manifestem sobre a complementação do laudo pericial de fls. 557/597, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 13 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
15/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 08:34

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
06/10/2024 03:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 03:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:37

Juntada de Alvará
25/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
15/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 13:37

Outras Decisões
23/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 05:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 03:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 17:14

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/02/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 05:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:55

Juntada de Mandado
12/12/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:00

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 03:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:40

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:09

Juntada de Mandado
22/08/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 11:06

Juntada de Alvará
07/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:41

Decisão Proferida
01/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:06

Expedição de Ofício.
01/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:16

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:10

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:50

Expedição de Edital.
28/07/2023 10:41

Expedição de Carta.
28/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:53

Despacho de Mero Expediente
26/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 17:54

Decisão Proferida
28/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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