28/01/2025 09:01

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:01

Vinculação de Tema
14/11/2024 07:56

Certidão sem Prazo
14/11/2024 07:56

Expedição de
14/11/2024 07:52

Ciente
14/11/2024 06:45

Juntada de Petição de
22/10/2024 14:55

Ratificada a Decisão Monocrática
22/10/2024 10:48

Publicado
22/10/2024 10:43

Expedição de
21/10/2024 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/08/2024 13:55

Remetidos os Autos
05/08/2024 13:44

Conclusos
05/08/2024 12:49

Expedição de
01/08/2024 07:57

Ciente
17/07/2024 11:49

Juntada de Documento
17/07/2024 11:48

Juntada de Petição de
19/06/2024 10:30

Publicado
19/06/2024 10:14

Expedição de
18/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:47

Conclusos
04/06/2024 15:09

Expedição de
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição de
24/05/2024 14:31

Redistribuído por
24/05/2024 14:31

Redistribuído por
24/05/2024 14:30

Redistribuído por
24/05/2024 14:30

Redistribuído por
23/05/2024 12:35

Remetidos os Autos
23/05/2024 12:10

Expedição de
23/05/2024 10:35

Ciente
22/05/2024 19:31

Juntada de Documento
22/05/2024 19:31

Juntada de Documento
22/05/2024 19:31

Juntada de Documento
22/05/2024 19:31

Juntada de Documento
22/05/2024 19:31

Juntada de Documento
22/05/2024 19:31

Juntada de Petição de
29/04/2024 15:17

Publicado
29/04/2024 14:54

Expedição de
26/04/2024 14:36

Mérito
26/04/2024 10:36

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 10:36

Conhecido o recurso de
25/04/2024 16:25

Expedição de
24/04/2024 09:30

Julgado
15/04/2024 12:23

Expedição de
15/04/2024 11:50

Publicado
15/04/2024 11:34

Expedição de
12/04/2024 10:54

Inclusão em pauta
11/04/2024 15:22

Despacho
09/04/2024 15:35

Conclusos
09/04/2024 15:31

Expedição de
09/04/2024 15:23

Atribuição de competência
09/04/2024 15:14

Despacho
07/10/2023 16:28

Conclusos
07/10/2023 16:28

Expedição de
07/10/2023 16:28

Distribuído por
04/10/2023 16:25

Registro Processual
04/10/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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