04/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:50

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 17:50

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 09:52:45, 5ª Vara Cível da Capital.
21/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0711790-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline Cristina Marques de Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 23/05/2025 às 08:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsAp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
30/04/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/03/2025 12:26

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 12:26

Processo recebido pelo CJUS
27/03/2025 12:26

Recebimento no CEJUSC
27/03/2025 12:26

Remessa para o CEJUSC
27/03/2025 12:26

Processo recebido pelo CJUS
27/03/2025 12:26

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:13

Juntada de Documento
10/02/2025 18:02

Juntada de Documento
17/01/2025 10:20

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0711790-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline Cristina Marques de Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Chano o feito à ordem.

Para fins de organização dos autos, destaco que, nos termos do artigo 54-A, § 1.º, do CDC, as dívidas de consumo devem se enquadrar no conceito de "exigíveis e vincendas".

Explico.

Somente entram na Lei do Superendividamento, as dívidas de consumo vencidas e vincendas.

As vencidas são as que já podem ser exigidas pelo credor, pois, já venceram (ultrapassaram a data estipulada para pagamento)-; as dívidas vincendas que ainda não venceram (ainda não ultrapassaram a data estipulada para pagamento): Já por dívidas de consumo entende-se que são todos aqueles compromissos oriundos de uma relação entre consumidor e fornecedor (decorrentes da relação de consumo), inclusive, as compras a prazo e serviços de prestação continuada e as operações de crédito.

Por fim, seguindo o rito do art. 104-A e 104-B, antes da atuação do perito, anteriormente nomeado, determino que se encaminhem os autos para o CEJUSC, onde terá lugar a audiência de conciliação, para que a parte autora possa apresentar seu plano de repactuação aos credores relacionados na petição inicial.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:25

Conclusos
25/11/2024 15:41

Juntada de Documento
21/11/2024 15:26

Juntada de Petição
18/11/2024 10:58

Publicado
18/11/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:36

Juntada de Documento
05/11/2024 10:53

Publicado
04/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 16:41

Outras Decisões
01/11/2024 15:06

Juntada de Documento
29/10/2024 12:22

Juntada de Documento
24/10/2024 10:19

Publicado
24/10/2024 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:50

Outras Decisões
23/10/2024 18:12

Juntada de Documento
16/10/2024 13:55

Juntada de Documento
14/10/2024 10:17

Publicado
14/10/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:14

Conclusos
03/10/2024 14:13

Juntada de Petição
02/10/2024 16:10

Juntada de Documento
20/09/2024 14:30

Juntada de Documento
06/09/2024 11:05

Juntada de Documento
05/09/2024 10:21

Publicado
04/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:18

Conclusos
08/05/2024 15:55

Juntada de Documento
06/05/2024 10:20

Publicado
03/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:35

Juntada de Petição
18/03/2024 10:19

Publicado
15/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:17

Conclusos
12/09/2023 17:11

Juntada de Petição
12/09/2023 10:25

Juntada de Documento
29/08/2023 09:12

Publicado
28/08/2023 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:11

Juntada de Documento
09/08/2023 09:24

Publicado
08/08/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:45

Juntada de Petição
27/07/2023 10:10

Juntada de Petição
16/07/2023 09:12

Conclusos
10/07/2023 08:57

Juntada de Documento
06/07/2023 16:01

Juntada de Petição
30/06/2023 15:25

Juntada de Documento
24/06/2023 19:12

Expedição de Documentos
16/06/2023 09:15

Publicado
15/06/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:35

Outras Decisões
11/04/2023 14:10

Conclusos
03/04/2023 08:46

Juntada de Documento
31/03/2023 07:25

Juntada de Documento
28/03/2023 09:24

Publicado
27/03/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 20:30

Conclusos
24/03/2023 20:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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