20/01/2025 15:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 14:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalberto Ferreira dos Anjos (OAB 14761/AL), José Ricardo da Silva Alves (OAB 15068/AL) Processo 0700439-08.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vítima: Emozart Cesar da Silva - Trata-se de queixa-crime ofertada por Emozart César da Silva em desfavor de Eliel Francisco da Silva.

Consta no termo de audiência de fl. 63 que foi realizada a reconciliação das partes, sendo o acordo de vontade delas devidamente homologado, funcionando a assentada como termo de desistência do querelante.

Feitas essas considerações, sabe-se que a ação penal privada é regida pelo princípio da disponibilidade, assim, uma vez exercida a ação penal, poderá o particular desistir da demanda.

Conforme ensina Nestor Távora (2020, p. 284), se a ação penal privada é movida pelo interesse do ofendido, e se ele pode optar entre exercer ou não o direito de ação (princípio da oportunidade), com muito mais razão, tendo deflagrado a ação, poderá arrepender-se, dispondo do seu direito.

Destaco que, em relação ao crime de injúria qualificada, o termo de audiência de fl. 63 será considerado como retratação, nos termos do artigo 25 do Código de Processo Penal.

Assim sendo, homologo o pedido de desistência da ação em relação à injúria simples e a retratação da representação no tocante à injúria qualificada, ao passo que determino o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

Intime-se o advogado do querelante e o querelado.

Cumpra-se e arquive-se.
15/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:21

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 08:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
06/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2024 18:49

INCONSISTENTE
09/05/2024 18:49

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/04/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 04:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:27

Expedição de Carta.
15/02/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
08/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/05/2023 07:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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