10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700352-98.2019.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Felipe da Silva AlvesB0 - Autos n° 0700352-98.2019.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Felipe da Silva Alves Réu: Município de Cajueiro e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Cajueiro, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/07/2025 13:00

Publicado ato_publicado em data.
09/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700352-98.2019.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe da Silva Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
15/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 02:22

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:52

Juntada de Mandado
20/12/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:54

Juntada de Mandado
19/12/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 10:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:23

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
08/11/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
04/10/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2024 09:09

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 03:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
24/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:15

Expedição de Ofício.
24/07/2024 10:15

Expedição de Ofício.
23/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
08/01/2024 14:35

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:07

Publicado ato_publicado em data.
11/10/2023 22:11

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 10:14

Visto em Autoinspeção
18/01/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2022 09:21

Expedição de Certidão.
21/07/2022 21:01

Publicado ato_publicado em data.
21/07/2022 18:48

Despacho de Mero Expediente
03/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 17:00

Publicado ato_publicado em data.
30/05/2022 14:23

Despacho de Mero Expediente
02/12/2021 08:48

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 01:11

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2021 18:05

Publicado ato_publicado em data.
15/09/2021 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2021 08:18

Expedição de Certidão.
15/09/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 08:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 08:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:13

Expedição de Ofício.
25/08/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2021 17:31

Publicado ato_publicado em data.
24/08/2021 16:09

Despacho de Mero Expediente
05/08/2021 12:01

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 12:06

Expedição de Ofício.
26/11/2020 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:19

Publicado ato_publicado em data.
25/11/2020 11:49

Despacho de Mero Expediente
13/11/2020 10:55

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 01:56

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2020 09:02

Expedição de Certidão.
06/10/2020 19:31

Publicado ato_publicado em data.
06/10/2020 16:20

Despacho de Mero Expediente
05/10/2020 08:40

Conclusos para despacho
02/10/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 13:17

Expedição de Ofício.
07/08/2020 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2020 16:26

Publicado ato_publicado em data.
05/08/2020 20:33

Decisão Proferida
05/08/2020 20:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 01:02

Expedição de Certidão.
08/07/2020 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2020 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2020 14:11

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:26

Publicado ato_publicado em data.
06/07/2020 18:58

Despacho de Mero Expediente
17/06/2020 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 14:49

Conclusos para despacho
16/06/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 14:01

Expedição de Certidão.
15/06/2020 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 01:19

Expedição de Certidão.
12/06/2020 03:17

Expedição de Certidão.
11/06/2020 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2020 11:56

Expedição de Mandado.
09/06/2020 19:30

Publicado ato_publicado em data.
09/06/2020 13:33

Despacho de Mero Expediente
09/06/2020 11:29

Conclusos para despacho
08/06/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
05/06/2020 00:03

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2020 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2020 10:22

Expedição de Certidão.
02/06/2020 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2020 22:13

Publicado ato_publicado em data.
28/05/2020 22:57

Despacho de Mero Expediente
28/05/2020 22:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 10:26

Conclusos para despacho
25/05/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2020 11:24

Expedição de Certidão.
23/05/2020 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 21:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 21:37

Publicado ato_publicado em data.
21/05/2020 21:28

Decisão Proferida
21/05/2020 10:20

Conclusos para despacho
20/05/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 00:21

Expedição de Certidão.
19/05/2020 00:21

Expedição de Certidão.
18/05/2020 02:18

Expedição de Certidão.
17/05/2020 02:29

Expedição de Certidão.
15/05/2020 01:09

Expedição de Certidão.
14/05/2020 10:38

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2020 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2020 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2020 21:01

Publicado ato_publicado em data.
07/05/2020 18:49

Decisão Proferida
07/05/2020 12:56

Conclusos para despacho
07/05/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 12:48

Expedição de Ofício.
07/05/2020 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2020 12:36

Expedição de Certidão.
07/05/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2020 11:40

Expedição de Certidão.
04/05/2020 11:40

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2020 20:46

Publicado ato_publicado em data.
30/04/2020 14:28

Despacho de Mero Expediente
30/04/2020 09:43

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2020 14:32

Expedição de Certidão.
20/04/2020 14:50

Despacho de Mero Expediente
04/04/2020 02:06

Retificação de Prazo, devido feriado
27/02/2020 13:05

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:09

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:25

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:02

Juntada de Mandado
13/02/2020 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 11:00

Expedição de Mandado.
10/02/2020 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2020 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2020 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2020 09:59

Despacho de Mero Expediente
09/02/2020 08:55

Expedição de Certidão.
05/02/2020 10:48

Conclusos para despacho
05/02/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:15

Expedição de Ofício.
29/01/2020 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2020 09:35

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:36

Decisão Proferida
19/12/2019 13:16

Conclusos para despacho
19/12/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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