11/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0000110-97.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 100, e recibo de comprovante Pix judicial às fls. 101.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0000110-97.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Fls. 93 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado, tendo o demandante informado Banco, agência, conta e operação para expedição de alvará de transferência, conforme às fls. 94.

Fls. 94, Defiro - Expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 2.942,48 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) em face do demandante, na conta informada às fls. 94, e intime-se o demandante para que tome ciência da expedição do mesmo, tendo a parte se manifestado acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa.

Após o recebimento do alvará, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

P.I.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:50

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
28/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:47

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/01/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0000110-97.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Tendo em vista o requerimento às fls. 84.

Determino a secretaria que envie os presentes autos à Contadoria Judicial, para que seja realizado à atualização do débito conforme determinado em sentença de fls. 76/79, após retornem os autos conclusos para despacho urgente para dar início ao cumprimento voluntário de sentença.

P.I.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
29/12/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:49

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 08:34

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
17/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:41

Expedição de Carta.
29/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:44

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:43

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:53

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:46

Expedição de Carta.
16/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 08:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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