30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700458-31.2024.8.02.0057 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Executado: Carlos Moreno dos Santos Júnior - Pois bem. À vista do cumprimento integral das condições impostas durante a transação penal, não há razão para se prosseguir com o feito em relação a este autor.

Em sendo assim, com amparo no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, aplicada ao caso por analogia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Moreno dos Santos Júnior.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700458-31.2024.8.02.0057 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Executado: Carlos Moreno dos Santos Júnior - Pois bem.

Considerando o pedido formulado pela coordenadora da Casa de Acolhimento do Vale do Paraíba às fls. 87/89 e considerando que conforme a proposta de transação processo homologada nestes autos os valores depositados judicialmente são destinados ao Programa Família Feliz, que também atende crianças da Casa de Acolhimento, determino a expedição de alvará de levantamento do valor necessário para compra dos mobiliários da Casa de Acolhimento.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700458-31.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Carlos Moreno dos Santos Júnior - Tendo em vista o cumprimento integral das condições acordadas pelo indiciado Carlos Moreno dos Santos Júnior, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre a extinção da punibilidade em relação a este autor do fato.

Com a manifestação ministerial, à conclusão para decisão.
20/01/2025 12:44

Juntada de Mandado
20/01/2025 03:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 08:31

Juntada de Mandado
15/01/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700458-31.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Carlos Moreno dos Santos Júnior - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
09/01/2025 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 03:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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