16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL) - Processo 0000018-81.2014.8.02.0007 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Companhia Açucareira Usina CaprichoB0 - DESPACHO Chamo o feito à ordem para sanar a contradição verificada entre a certidão de fl. 697 e o despacho de fl. 698.

Conforme consignado à fl. 697, os autos foram conclusos para análise do número de parcelas referente ao parcelamento das custas processuais, o qual já foi deferido por este Juízo.

No entanto, de forma contraditória, o despacho subsequente (fl. 698) determinou indevidamente a expedição de certidão de dívida ativa ao FUNJURIS, sob a alegação de ausência de pagamento, o que não reflete a realidade processual.

Diante disso, com fundamento no poder de autotutela e para correção do equívoco material: 1.

Ratifico o deferimento do pedido de parcelamento das custas processuais formulado pela parte exequente, Companhia Açucareira Usina Capricho - em Recuperação Judicial;2.

Fixo o número de parcelas em 06 (seis), conforme requerido, no valor total de R$ 5.275,56 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos);3.

Determino a remessa dos autos ao Cartório, para processamento do recolhimento parcelado das custas, com observância dos prazos legais e emissão das respectivas guias.

Torna-se sem efeito o despacho de fl. 698, que determinou a expedição da certidão de dívida ativa, por evidente equívoco.Intime-se a parte exequente para ciência e início do recolhimento das parcelas.

Cumpra-se com urgência.
15/07/2025 20:59

Publicado ato_publicado em data.
15/07/2025 20:42

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
21/01/2025 23:35

Outras Decisões
26/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:59

Análise de Custas Finais - GECOF
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
02/11/2024 14:07

Decisão Proferida
26/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/08/2024 11:29

Análise de Custas Finais - GECOF
29/08/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 11:27

Recebimento de Processo no GECOF
29/08/2024 11:27

Análise de Custas Finais - GECOF
26/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:00

Publicado ato_publicado em data.
23/08/2024 09:07

Remessa à CJU - Custas
23/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:01

Transitado em Julgado
23/08/2024 08:57

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
19/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:30

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
19/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:56

Publicado ato_publicado em data.
12/11/2021 10:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
12/11/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:15

Expedição de Ofício.
12/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:28

Recebido recurso eletrônico
31/08/2020 10:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/08/2020 09:54

Desapensado do processo
28/08/2020 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2020 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2020 00:58

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 19:34

Publicado ato_publicado em data.
13/07/2020 12:27

Expedição de Carta.
13/07/2020 12:26

Expedição de Certidão.
13/07/2020 12:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/07/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
20/05/2020 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2020 01:38

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2020 08:39

Expedição de Carta.
29/04/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2020 18:51

Publicado ato_publicado em data.
22/04/2020 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2019 13:50

Conclusos para despacho
09/05/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 19:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 19:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 19:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 19:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:22

Tornado Processo Digital
17/01/2017 12:10

Visto em correição
17/02/2016 09:19

Recebidos os autos
10/11/2015 11:39

Visto em correição
11/06/2015 10:11

Recebidos os autos
03/11/2014 09:25

Visto em correição
25/08/2014 09:57

Recebidos os autos
09/06/2014 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014 11:09

Recebidos os autos
08/05/2014 10:00

Remetidos os Autos
23/04/2014 13:01

Expedição de Outros.
23/04/2014 12:28

Expedição de Certidão.
23/04/2014 12:24

Apensado ao processo
06/02/2014 10:59

Decisão Proferida
29/01/2014 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2014 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2014 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2014 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2014 12:25

Expedição de Certidão.
24/01/2014 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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