TJAL - 0830620-35.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

PEREIRA E ALBINO LTDA-ME

CNPJ: 03.746.230/0001-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0830620-35.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Pereira e Albino Ltda-meB0 - Diante do exposto, determino o redirecionamento da execução fiscal para o sócio identificado pelo Exequente, nos termos do art. 135, inciso III, do CTN, devendo esse ser incluído no polo passivo da presente demanda, procedendo-se a sua citação para responder pessoalmente pelos débitos cobrados, seguindo os ritos contidos na determinação de citação já constante dos autos.

    Cumpra-se.

    Intimações necessárias.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 10/07/2025 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 20:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 20:53

    Decisão Proferida

  • 23/04/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 08:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2024 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 00:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 15:49

    Decisão Proferida

  • 14/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 09:51

    Decisão Proferida

  • 16/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2021 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:54

    Decisão Proferida

  • 18/01/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 09:29

    Expedição de Edital.

  • 16/09/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:29

    Visto em Autoinspeção

  • 05/11/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 19:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/10/2019 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/09/2019 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 08:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2019 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 22:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/12/2018 21:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2018 00:42

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/11/2018 01:34

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/10/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 13:32

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2018 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 13:31

    Decisão Proferida

  • 02/10/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 16:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2017 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 17:16

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2017 17:16

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2017 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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