11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: SANDRA MARIA LIMA LOPES (OAB 4573/AL) - Processo 0839733-13.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1JULIANO LOBO PEREIRA GOMESB0 e outro - DESPACHO Na forma do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre a possível nulidade (total ou parcial) da cobrança, em virtude do cancelamento/encerramento das atividades da empresa executada, conforme Certidão de fl. 97, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
10/07/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 20:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:30

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 18:10

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 01:05

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2021 17:39

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 16:14

Despacho de Mero Expediente
29/09/2021 18:05

Conclusos para despacho
27/05/2021 20:42

Visto em Autoinspeção
11/10/2020 00:37

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2020 19:17

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:37

Decisão Proferida
18/09/2020 10:35

Conclusos para despacho
07/02/2020 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
06/01/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2020 03:45

Retificação de Prazo, devido feriado
27/12/2019 22:16

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2019 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2019 16:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:35

Decisão Proferida
21/05/2019 17:51

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:51

Expedição de Certidão.
01/02/2019 23:30

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 21:59

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2018 01:14

Retificação de Prazo, devido feriado
24/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2018 08:53

Expedição de Certidão.
12/09/2018 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2018 17:06

Expedição de Certidão.
12/09/2018 17:06

Expedição de Carta.
12/09/2018 17:06

Decisão Proferida
11/09/2018 17:51

Conclusos para despacho
12/04/2018 14:43

Conclusos para despacho
12/04/2018 14:43

Conclusos para despacho
12/04/2018 14:43

Expedição de Certidão.
26/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 04:57

Expedição de Certidão.
13/01/2018 17:29

Expedição de Carta.
13/01/2018 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2018 17:29

Expedição de Certidão.
13/01/2018 17:29

Decisão Proferida
19/10/2017 16:42

Conclusos para despacho
25/04/2017 09:01

Conclusos para despacho
20/04/2017 13:27

Conclusos para despacho
20/04/2017 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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