TJAL - 0711081-20.2025.8.02.0058

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B1Jose Ilton Bezerra
B0 - HERDEIRA:
B1Thatyane Bezerra de Morais
B0 -
B1Erivaldo Terto Bezerra
B0 -
B1Edson Bezerra
B0 -
B1Charles Bezerra
B0 -
B1Maria Aparecida Bezerra
B0 -
B1Maria Valeria Bezerra
B0 -
B1Carlos Adriano Bezerra
B0 -
B1Maria Jose Bezerra da Silva
B0 -
B1Anderson Bezerra da Silva
B0 -
B1Maxiane Bezerra da Silva Almeida
B0 -
B1Mayara Bezerra da Silva
B0 -
B1Adrielle Bezerra da Silva
B0 -
B1Silvania Maria Bezerra
B0 -
B1Maria Lúcia Bezerra
B0 -
B1Maria Terto Bezerra
B0 -
B1Lucileide Bezerra
B0 -
B1Maria Neide Bezerra
B0 - DECISÃO 1) Declaro aberto o inventário dos bens deixados pelos falecidos Ernesto Terto Bezerra e Luzia Maria Bezerra. 2) Nomeio para a função de inventariante o Sr.

Jose Ilton Bezerra, que deverá ser notificada para assinar o Termo de Compromisso de Inventariante no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Intime-se o inventariante através de seu Advogado, para no prazo máximo de 15 dias, apresentar: A) Certidões de óbitos dos inventariados Ernesto Terto Bezerra e Luzia Maria Bezerra, além de cópias de seus documentos pessoais e de casamento (se casados forem).

B) Ficha registral atualizada do único bem imóvel do presente processo, mais precisamente localizado na rua Maurício Pereira, nº 1595, bairro Eldorado, município Arapiraca/AL, de modo a comprovar que os falecidos eram os proprietários do bem que se pretende transmitir a seus herdeiros ou documento que comprove tal propriedade em nome dos inventariados.

C) Explicar se a pessoa de Carlos Adriano Bezerra é herdeiro no presente processo, já que o mesmo não foi mencionado nas primeiras declarações e consta nas páginas 62/63, procuração e declaração de vulnerabilidade do mesmo.

D) Promover a apresentação das certidões negativas dos tributos federais e da dívida Ativa da União dos inventariados; E) Promover a apresentação das certidões negativas dos tributos estaduais em nome dos inventariados; 4) Por não haver procuração nos autos de todos os herdeiros, entendo na realização de uma audiência de formação do plano de partilha.

Assim, Designo o dia 13 / 08 /2025, às 10 : 00 h, para a audiência objetivando a tentativa de formação de plano de partilha.

Intime-se o inventariante, através de seu Advogado (bem como os herdeiros que são representados pelo mesmo), devendo apresentar os contatos telefônicos das herdeiras que residem em São Paulo, Sras.

Lucicleide Bezerra e Maria Neide Bezerra, no prazo máximo de 05 dias.

Intime-se o herdeiro Charles Bezerra, através de mandado.

Apresentado os contatos telefônicos das herdeiras mencionadas,intimem-se as mesmas, encaminhando o link e as demais informações necessárias ao ingresso das mesmas na sala virtual desta unidade. 5) Cumpra-se.

Arapiraca , 10 de julho de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito