TJAL - 0837159-17.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0837159-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Ne Comercio de Pecas Ltda-eppB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 14:04
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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11/10/2023 14:35
Extinto o processo por desistência
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12/04/2021 10:59
Arquivado Provisoramente
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12/04/2021 10:58
Reativação de Processo Suspenso
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12/04/2021 10:53
Expedição de Certidão.
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23/01/2021 02:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 03:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 01:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:36
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:35
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:26
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/02/2020 21:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:35
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/12/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2019 00:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/11/2019 15:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/11/2019 15:27
Expedição de Certidão.
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19/11/2019 15:26
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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11/11/2019 15:40
Conclusos para despacho
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01/11/2019 23:23
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/06/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2019 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/05/2019 15:49
Expedição de Certidão.
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29/05/2019 15:49
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/02/2019 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2019 13:10
Expedição de Mandado.
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01/02/2019 13:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/07/2018 18:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2018 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2017 01:19
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 10:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/11/2017 10:14
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 10:14
Expedição de Carta.
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16/11/2017 10:13
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:26
Conclusos para despacho
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20/04/2017 03:10
Conclusos para despacho
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20/04/2017 03:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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