TJAL - 0837330-71.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0837330-71.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Msa Comercio de Pecas Automotivas Ltda-eppB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 14:00
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/10/2023 17:37
Extinto o processo por desistência
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20/02/2020 07:35
Expedição de Certidão.
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14/02/2020 14:04
Arquivado Provisoramente
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14/02/2020 14:01
Reativação de Processo Suspenso
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01/02/2019 23:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/12/2018 22:43
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 01:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2018 00:48
Retificação de Prazo, devido feriado
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06/08/2018 08:05
Expedição de Certidão.
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26/07/2018 07:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2018 07:44
Expedição de Certidão.
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26/07/2018 07:44
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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23/07/2018 16:41
Conclusos para despacho
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21/07/2018 09:28
Expedição de Certidão.
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15/07/2018 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2018 16:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/07/2018 16:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2018 16:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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16/03/2018 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2018 17:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2017 01:09
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/11/2017 09:20
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 09:20
Expedição de Carta.
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16/11/2017 09:19
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:25
Conclusos para despacho
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20/04/2017 03:45
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 03:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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