28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS) - Processo 0721501-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Gedivan José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/08/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS) - Processo 0721501-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Gedivan José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de preclusão.
05/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0721501-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Gedivan José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (fls. 38-58), com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 10:55

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:51

Decisão Proferida
01/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
01/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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