26/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0700946-58.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo da Silva Rocha - DECISÃO Recebo o recurso de apelação de fls. 339/341 dos autos, interposto em favor do réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.

Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça as contrarrazões, consoante ao art. 600 do Código de Processo Penal.

Após, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Maceió , 31 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0700946-58.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo da Silva Rocha - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR RONALDO DA SILVA ROCHA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, §1º, I do Código Penal (lesão corporal grave).
26/03/2025 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:43

Reativação de Processo Suspenso
17/03/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0700946-58.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo da Silva Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentação das Alegações Finais no prazo legal, consoante determinação no último parágrafo da Sentença de fls. 304/305.
16/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 21:19

Juntada de Mandado
14/07/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:50

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 16:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 00:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:02

Juntada de Mandado
11/09/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:11

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
04/07/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2023 22:26

Juntada de Mandado
11/06/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 22:18

Juntada de Mandado
11/06/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 21:59

Juntada de Mandado
11/06/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:43

Expedição de Ofício.
16/05/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:41

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:38

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:20

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
17/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 00:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:45

Conclusos para despacho
26/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 11:37

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:41

Expedição de Ofício.
11/04/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 15:30

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
05/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 00:28

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
04/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 00:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2022 09:10

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:53

Expedição de Ofício.
24/01/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 07:47

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 01:49

Expedição de Certidão.
05/01/2022 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
05/01/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 07:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2021 07:33

Expedição de Certidão.
17/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
15/12/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 07:42

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:08

Conclusos para despacho
13/12/2021 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2021 19:03

INCONSISTENTE
13/12/2021 19:03

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2021 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 12:30

Juntada de Alvará
12/12/2021 11:58

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 08:04

Conclusos para despacho
12/12/2021 08:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2021 09:00:00, Vara Plantonista Criminal.
12/12/2021 07:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ministerio Publico Estadual de Alagoas

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Advogado: Handerson Ferreira da Silva Henrique

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2020 18:39

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