TJAL - 0724096-04.2023.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESARIO URSULINO DOS SANTOS

CPF *19.***.*50-91

Advogados

MAURILIO PAULINO JUNIOR

OAB: 88311/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:44

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 28/08/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:39

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 28/08/2025 16:39

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 21/08/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:48

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 08:42

    Remessa à CJU - Custas

  • 14/08/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 08:31

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2025 08:31

    Recebimento da Instância Superior

  • 13/08/2025 19:41

    Recebido recurso eletrônico

  • 05/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 05/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0724096-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cesário Ursulino dos Santos - Réu: BANCO CETELEM S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 08/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/04/2025 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0724096-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cesário Ursulino dos Santos - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC, DECRETO a prescrição da pretensão autoral referente as parcelas contratuais anteriores à data de 09/06/2018, oriundas do Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco Cetelem, contrato n° 97-821712237/16, e no mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral contida na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

    Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, tendo em vista ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

    Corrija-se, a Secretaria, o polo passivo da demanda para Banco BNP Paribas Brasil S.A, conforme requerido pela ré na contestação.

    Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 25/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 11:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/04/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0724096-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cesário Ursulino dos Santos - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil (CPC), intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

  • 18/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 12:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Maurilio Paulino Junior (OAB 88311/PR) Processo 0724096-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cesário Ursulino dos Santos - Réu: BANCO CETELEM S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2024 12:24

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2024 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 15:48

    Decisão Proferida

  • 25/07/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 12:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 10:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2024 08:59

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 10/04/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 15:21

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 13:52

    Decisão Proferida

  • 03/10/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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