08/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL), ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 21660/AL), ADV: TAYNÁ DA SILVA TENÓRIO BARROS (OAB 21317/AL), ADV: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CARACCIOLO (OAB 18184/AL) - Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Marcio Campelo Moreira JuniorB0 e outro - DESPACHO Em consulta prévia ao SAJ, verifico que a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada restou cancelada.

Determino, desde logo, a sua redesignação, devendo ser agendada nova data para a realização do ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
06/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:56

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL), ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 21660/AL), ADV: TAYNÁ DA SILVA TENÓRIO BARROS (OAB 21317/AL), ADV: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CARACCIOLO (OAB 18184/AL) - Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Marcio Campelo Moreira JuniorB0 e outro - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Marcio Campelo Moreira Júnior, outrora decretada, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA mediante a aplicação de algumas medidas cautelares diversas do aprisionamento, tais quais: A) Não poderá o agente mudar de endereço ou ausentar-se da comarca por mais de 8 dias, sem comunicar ao Juízo o lugar onde poderá ser encontrado; B) Obrigação de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; C) Comparecimento bimestral em juízo para informar suas atividades. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS Expeça-se o competente alvará de soltura, devendo o acusado ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Determino, ainda, que seja dado o devido cumprimento ao mandado de intimação de fls. 386-387, para que réu compareça à audiência de instrução e julgamento designada, devendo a respectiva intimação ser cumprida no mesmo ato da soltura, juntamente com o alvará.

Retire-se a tarja alusiva a réu preso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:28

Desacolhida de Prisão Preventiva
11/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
08/06/2025 02:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:38

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - Autos n° 0748479-12.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Denunciado: Marcio Campelo Moreira Junior e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se os atos de intimação para realização de audiência de instrução e julgamento.

Maceió, 28 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO
28/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 20:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:29

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 273/274, especialmente quanto à designação de data para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada com a máxima brevidade possível, considerando tratar-se de feito envolvendo réu preso.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
23/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 04:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - Após, passou a MM.

Juíza a deliberar: Em análise aos autos, afere-se a legalidade da medida constritiva, uma vez que atendeu às formalidades de ordem constitucional e infraconstitucional, quando lhe fora conferida Nota de Culpa dos Direitos e das Garantias Constitucionais e a Comunicação à Família, sendo informada a prisão a este Juízo, ao Ministério Público e à Defesa, não havendo qualquer vício a ensejar a nulidade da prisão.

ISSO POSTO, ESTANDO AINDA PRESENTES OS FUNDAMENTOS QUE MANTIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO AO SISTEMA PRISIONAL DO APENADO.
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:28

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:09

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:09:02, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
21/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
20/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada a revisão nonagesimal da prisão do acusado Márcio Campelo Moreira Júnior (fls. 315/318).

Todavia, constata-se que o réu não se encontra preso, uma vez que foi concedida medida liminar no Habeas Corpus n.º 0802512-18.2025.8.02.0000, por meio da qual foi revogada a prisão preventiva, decisão que teve força de alvará de soltura.

A referida decisão foi devidamente comunicada a este Juízo, conforme se observa às fls. 294/302.

Dessa forma, resta prejudicada a revisão da prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, expeça-se alvará de soltura em favor do acusado, a fim de regularizar sua situação no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, com as devidas anotações.

Retire-se a tarja indicativa de réu preso.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
23/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:50

Decisão Proferida
22/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - Isso posto, mantenho a prisão preventiva de MARCIO CAMPELO MOREIRA JUNIOR, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Cumpra-se a decisão de fls. 273/274, em sua integralidade, notadamente quanto a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimações e atos necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
14/04/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 10:22

Decisão Proferida
11/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Tenho a honra de dirigir-me a V.Exª com o escopo de prestar informações referentes ao habeas corpus nº 0802512-18.2025.8.02.0000, impetrado em favor de Márcio Campelo Moreira Júnior.

Excelência, analisando os autos do processo nº 0748479-12.2024.8.02.0001, verifica-se que o paciente foi denunciado pela prática do crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006).

Consta da denúncia que, "[...] por volta das 02:30h do dia 09 de outubro de 2024, os denunciados, de forma dolosa, tinha consigo e portava drogas, em contexto de entrega a terceiros, quando uma guarnição da Polícia Militar, da qual fazia parte a testemunha/condutor, arrolada nos autos, estava de serviço realizando patrulhamento e avistou um indivíduo que conduzia um veículo Chevrolet Classic prata, placa ORL7955, o qual, ao perceber a guarnição, demonstrou nervosismo e tentou fugir pela Avenida Antônio Lisboa de Amorim, Cachoeira do Mirim, Beneditos Bentes, nesta urbe.

Ato contínuo, os policiais conseguiram alcançar o automóvel e o seu condutor, segundo denunciado, afirmou que tentou fugir em razão das drogas no automóvel.

Desta feita, os policiais revistaram o veículo e encontraram, próximo ao estepe, 3,7kg(três quilos e setecentos gramas) de maconha e 2,9kg(dois quilos e novecentos gramas) de cocaína, ocasião na qual o segundo denunciado afirmou que iria entregar as drogas no Cidade Sorriso, nesta urbe e que havia alguns indivíduos esperando no local, os quais já conheciam o veículo, quando chegaram no local no local, o indivíduo, primeiro denunciado, acenou para o automóvel e, ao ser abordado pelos policiais, confirmou ser o destinatário das drogas.

O primeiro denunciado, em seu interrogatório perante a autoridade policial, afirmou que não conhece o segundo denunciado; que afirmou que havia começado "agora no corre", tendo conhecimento que era droga, todavia, não sabia que a quantidade era grande; que apenas ia pegar a droga e guardar na rua para entregar a outra pessoa; que não sabia quem iria entregar a droga.

O segundo denunciado, em seu interrogatório perante a autoridade policial, negou a prática delitiva, afirmando estar fazendo uma coisa que não tinha conhecimento, e se utilizou do direito garantido constitucionalmente de permanecer em silêncio.

Pelo exposto, os denunciados em sua conduta, por terem em depósito, trazer consigo e guardarem droga, já narrado nos fatos da presente exordial e conduta essa sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, se inserem no elemento constitutivo do tipo no art. 33 da Lei 11.343/06. " (p. 01-04).

Auto de apresentação e apreensão (p. 14-15) Laudos de constatação preliminar (p. 19-20).

Houve a realização de audiência de custódia, ocasião na qual foi decretada a prisão preventiva do réu (p. 43-45).

Este Juízo certificou a regularidade formal do laudo de constatação preliminar e determinou que a autoridade policial destruísse a droga apreendida, guardando amostra necessária à realização do laudo definitivo (p. 49-50).

Certidão de vida pregressa (p. 70-71).

O réu foi notificado (p. 204) e apresentou defesa prévia (p. 199-203).

Laudos de exames periciais definitivos nos quais se atestaram que as substâncias apreendidas se tratavam de cocaína, tetracaína e cafeína (p. 234-239).

A denúncia foi recebida em 09/01/2025, mantendo a prisão preventiva do paciente (p. 213-217).

O paciente requereu a reconsideração da decisão (p. 261-271).

A defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar (p. 278-293).

Decisão monocrática de p. 294-302 concedeu a liminar em habeas corpus, tendo o seguinte dispositivo: [...] 29 Por tais razões, CONCEDO A LIMINAR em habeas corpus a fim de revogar a prisão preventiva de Márcio Campelo Moreira Júnior, sem prejuízo da aplicação da eventual aplicação de medidas cautelares pelo juízo singular. 30 Utilize-se cópia da presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA em favor do paciente Márcio Campelo Moreira Júnior, devendo-se colocá-lo em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. [...] Assim, sendo o que me cumpria informar a V.

Exª, coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários, ao tempo em que renovo protestos de elevada estima e consideração.

Encaminhem-se estas informações por meio da Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ e para a Secretaria da Câmara Criminal do Eg.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:00

Juntada de Informações
10/03/2025 12:25

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
10/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia em relação ao réu Isaías Daniel da Silva.

Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Posto que já foi recebido a denúncia em relação a ambos os réus (fls. 213/217), agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito. 5) Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de reconsideração da decisão que manteve a prisão preventiva do réu Márcio Campelo Moreira Júnior.

Publique-se, intimem-se.
06/03/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:49

Decisão Proferida
28/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - DESPACHO Verifica-se que o réu Isaías Daniel da Silva não apresentou a defesa prévia no prazo que lhe foi conferido.

Desta feita, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de liberdade provisória ou de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
12/02/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - DESPACHO Considerando que a decisão de fls. 213/217 foi cumprida em sua integralidade, bem como que o prazo para apresentação da defesa prévia por parte do réu Isaías Daniel da Silva ainda está em curso, conforme certidão de fl. 245.

Aguarde-se em cartório a apresentação da referida peça defensiva e após, voltem os autos conclusos para decisão.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
29/01/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:01

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL), Tayná da Silva Tenório Barros (OAB 21317/AL), Carlos Eduardo de Oliveira Costa (OAB 21660/AL) Processo 0748479-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcio Campelo Moreira Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Isaias Daniel da Silva face a decisão de fls. 213-217.
13/01/2025 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:30

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/12/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:41

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:29

Juntada de Mandado
08/11/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 19:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 19:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/11/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 08:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:39

Juntada de Informações
21/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:01

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:00

Expedição de Ofício.
11/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2024 15:36

INCONSISTENTE
09/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
09/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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