11/07/2025 04:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: DANIEL LOPES LIMA (OAB 16301A/AL), ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL) - Processo 0702482-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Carlos Humberto Caetano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Do exposto, DECLARO incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,10 de julho de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
10/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:22:14, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:31

Expedição de Carta.
11/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 09:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700642-97.2025.8.02.0203

Rosineide da Silva Gama

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0700640-30.2025.8.02.0203

Rosa Maria da Silva

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700631-68.2025.8.02.0203

Ivanilda Maria da Silva

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0700499-11.2025.8.02.0203

Promotoria de Justica da Comarca de Anad...

Damiana da Silva Santos

Advogado: Geoberto Bernardo de Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 01:55

Exibir Processo

Processo nº 0702613-44.2024.8.02.0077

Unnika Formaturas e Becas LTDA

Auricelia Ingrid Quidute de Souza

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 20:30

Exibir Processo