11/07/2025 04:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHALIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS (OAB 10300/AL) - Processo 0701455-51.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Cidade JardimB0 - Vistos etc...

Dispensado o relatório, de acordo com a parte final do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

No caso dos presentes autos a parte autora deixou de executar os atos judiciais necessários ao prosseguimento do feito, no prazo que lhe coube.

Observa-se que o fato acima descrito se enquadra perfeitamente à norma trazida pelo o artigo 485, III do Código de Processo Civil, "in verbis": "Art. 485 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito. [...] III - por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim sendo, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do Art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 10:18:54, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:31

Expedição de Carta.
22/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 18:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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