02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:02

Apensado ao processo
08/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Antonio de Bastos (OAB 15451A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700340-39.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Juraci de Araújo - Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - III.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, a fim de: a) declarar a nulidade e inexistência de débito do contrato indicado na exordial; b) condenar a parte ré pagar à parte autora o valor 2.000,00 (dois mil) reais, como forma de reparação dos danos morais, será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na percentual de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ora fixados à razão de 10% do valor atualizado da causa.

Quanto à cota parte do demandante, a exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
29/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Antonio de Bastos (OAB 15451A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700340-39.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Juraci de Araújo - Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte demandada sobre a Petição/Proposta de fls. 106/109, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 16:55

Outras Decisões
02/06/2023 15:46

Visto em Autoinspeção
01/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:44

Visto em Autoinspeção
26/08/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2021 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:55

Decisão Proferida
25/05/2021 17:00

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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