29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700980-45.2025.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Erivaldo Vieira da Silva FilhoB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista a Fazenda Pública para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:38

Juntada de Informações
14/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700980-45.2025.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Erivaldo Vieira da Silva FilhoB0 - Verifica-se o decurso do prazo para manifestação do Estado de Alagoas, sem apresentação de resposta, conforme certidão de fl. 35.

Diante disso, e considerando o valor bloqueado indicado às fls. 25/28, DETERMINO a transferência da quantia para a empresa indicada, nos termos da decisão de fls. 12/17.

Ressalte-se que a nota fiscal correspondente deverá ser emitida em nome do Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-76.

Providências necessárias.
06/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:36

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:30

Retificação de Classe Processual
11/07/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700980-45.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Erivaldo Vieira da Silva FilhoB0 - Ante o exposto: DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para DETERMINAR o bloqueio de verbas públicas das contas do Estado de Alagoas, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 137.371,41 (cento e trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), necessários à aquisição dos insumos médicos para tratamento do exequente pelo período de 3 (três) meses, considerando a comprovada urgência do caso e o histórico de descumprimento reiterado da obrigação pelo ente público.

Efetivado o bloqueio, DETERMINO a transferência do valor para conta judicial remunerada vinculada a este processo, certificando-se nos autos.

Após a transferência, INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio de seu procurador, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias;.

Havendo manifestação da Fazenda Pública, VOLTEM os autos conclusos para apreciação em caráter prioritário.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, AUTORIZO, desde logo, a liberação do valor à empresa TÉCNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI (CNPJ nº 11.***.***/0001-03), fornecedora exclusiva dos insumos conforme declaração de fls. 06, mediante transferência para a conta bancária indicada às fls. 04 (Banco Itaú, Agência 5584, Conta Corrente nº 14212-8).

ADVIRTO o Estado de Alagoas que poderá, a qualquer tempo, assumir diretamente o cumprimento da obrigação mediante o fornecimento dos insumos prescritos na quantidade e qualidade adequadas, caso em que será avaliada a possibilidade de desbloqueio do valor remanescente não utilizado, mediante comprovação inequívoca do fornecimento e prévia oitiva da parte exequente.

DETERMINO o apensamento dos presentes autos ao processo principal de nº 0700294-29.2020.8.02.0050, para tramitação conjunta, conforme orientação contida na sentença que extinguiu o cumprimento anterior, facilitando o acompanhamento da evolução clínica do paciente e a verificação da necessidade de continuidade do tratamento.

Para o cumprimento da ordem de bloqueio, encaminhem-se os autos à fila "Sisbajud - Bloquear Valor Sisbajud" para lançamento da minuta no sistema, com a indicação de URGENTE na triagem eletrônica.
10/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:08

Decisão Proferida
09/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711053-52.2025.8.02.0058

Marcos Andre dos Santos

Inexistente

Advogado: Italo Matheus de Oliveira Sena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0711051-82.2025.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Welder Alves Cavalcante

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0709162-93.2025.8.02.0058

Hilda Maria Santos

Janderly Lopes Silva

Advogado: Andreia Patricia de Jesus Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0702710-59.2023.8.02.0051

Maria do Socorro da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0700853-10.2025.8.02.0050

Allef Miller dos Santos Lins

Sol Agora Green Esg. Fundo de Investimen...

Advogado: Aleff Miller dos Santos Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2025 13:05

Exibir Processo