29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700979-60.2025.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Josy Vitória Vieira da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista a Fazenda Pública para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700979-60.2025.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Josy Vitória Vieira da SilvaB0 - Verifica-se o decurso do prazo para manifestação do Estado de Alagoas, sem apresentação de resposta, conforme certidão de fl. 36.

Diante disso, e considerando o valor bloqueado indicado às fls. 30/33, DETERMINO a transferência da quantia para a empresa indicada, nos termos da decisão de fls. 19/23.

Ressalte-se que a nota fiscal correspondente deverá ser emitida em nome do Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-76.

Providências necessárias.
06/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:36

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE PARAÍSO BELÉM (OAB 11217/AL) - Processo 0700979-60.2025.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Josy Vitória Vieira da SilvaB0 - DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para DETERMINAR o bloqueio de verbas públicas das contas do Estado de Alagoas, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 137.371,41 (cento e trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), necessários à aquisição dos insumos médicos para tratamento da exequente pelo período de 3 (três) meses; Efetivado o bloqueio, TRANSFIRA-SE o valor para conta judicial remunerada vinculada a este processo; Após a transferência, INTIME-SE a Fazenda Pública para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação da Fazenda Pública, VOLTEM os autos conclusos para apreciação.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, AUTORIZO, desde logo, a liberação do valor à empresa TÉCNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI (CNPJ nº 11.***.***/0001-03), fornecedora exclusiva dos insumos conforme declaração de fls. 12, mediante transferência para a conta bancária indicada às fls. 04 (Banco Itaú, Agência 5584, Conta Corrente nº 14212-8).

ADVIRTO o Estado de Alagoas que poderá, a qualquer tempo, assumir diretamente o cumprimento da obrigação mediante o fornecimento dos insumos prescritos, caso em que será avaliada a possibilidade de desbloqueio do valor remanescente, se houver; DETERMINO o apensamento dos presentes autos ao processo principal de nº 0700282-15.2020.8.02.0050, para tramitação conjunta, conforme orientação contida na sentença que extinguiu o cumprimento anterior.

Para o cumprimento da ordem de bloqueio, encaminhem-se os autos à fila "Sisbajud - Bloquear Valor Sisbajud" para lançamento da minuta no sistema.

Cumpra-se com URGÊNCIA.
10/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:51

Decisão Proferida
09/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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