19/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:51

Baixa Definitiva
31/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Giullia Dandara Rocha Nascimento (OAB 64759/PE), Caio Gomes Figueiredo (OAB 64737/PE) Processo 0739324-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cledson Calaça Cavalcante Gomes - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a editar os seguintes comandos:I.

CONDENO o DETRAN/AL ao pagamento de R$ 356,50 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), a titulo de danos materiais, referente ao período em que o veículo permaneceu apreendido, entre 12/06/2024 a 16/06/2024.

O valor deverá ter correção monetária e juros de mora, utilizando-se unicamente a taxa SELIC, a partir da partir da data do prejuízo (17/06/2024).

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/03/2025 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
02/02/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Giullia Dandara Rocha Nascimento (OAB 64759/PE), Caio Gomes Figueiredo (OAB 64737/PE) Processo 0739324-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cledson Calaça Cavalcante Gomes - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença.
15/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 19:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 19:54

Expedição de Mandado.
29/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:22

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:06

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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