TJAL - 0748985-22.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALEX DA SILVA DUARTE

CPF *36.***.*96-12

Advogados

VIVIAN CAMPELO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0748985-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Juros/Correção Monetária - AUTOR: B1José Alex da Silva DuarteB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.

    Intimem-se.

    Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença embargada, com observância ao que fora aqui decidido.

    Expedientes necessários.

  • 09/07/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL) Processo 0748985-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alex da Silva Duarte - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 15:25

    Apensado ao processo

  • 22/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL) Processo 0748985-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alex da Silva Duarte - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.263,00 (doze mil e duzentos e sessenta e três reais), conforme cálculo de p. 84/85, já compensado o montante pago administrativamente pelo Estado de Alagoas (R$ 15.459,32), que deverá ser acrescido da taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros de mora, aplicados desde a data da citação até o efetivo pagamento.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 18/03/2025 12:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 08:58

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 16:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 20:36

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2025 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 16:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL) Processo 0748985-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alex da Silva Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo com a citação da parte ré, nos moldes da Decisão de fls. 92/93.

  • 15/01/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 10:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/01/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:59

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:53

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 12:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 11:37

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 12:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 14:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 11:03

    Decisão Proferida

  • 22/04/2024 23:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:44

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2023 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2023 14:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 11:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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