29/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:35

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:06

Expedição de Ofício.
20/01/2025 08:54

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0700480-53.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Antonio Crizostomo Santos - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que restam preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não ser hipótese de incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITEM-SE os acusados ANTONIO CRIZOSTOMO SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (artigo 396-A, CPP).

Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal.

Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo possibilidade, obtenha-se a folha a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas.

Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal Procedimento Sumário'.

Translade-se a peça acusatória como documento inicial da presente demanda.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:47

Recebida a denúncia
18/11/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:09

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 09:09

Recebimento de Processo de Outro Foro
29/07/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 10:20

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
29/07/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
27/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
27/07/2024 13:22

Juntada de Mandado
27/07/2024 13:22

Juntada de Mandado
27/07/2024 13:22

Juntada de Mandado
27/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
27/07/2024 11:30

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2024 11:30:27, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
27/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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